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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Abril de 2012 - 10:25
Direito de família. Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
Inexistência de vedação expressa a que se habilitem para o casamento pessoas do mesmo sexo. Vedação implícita constitucionalmente inaceitável.
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Abril de 2011 - 11:25
Casamento igualitário. O casamento entre pessoas do mesmo sexo.
O país esta submerso na discussão acerca da existência do denominado "casamento gay", por isto trazermos a lume, este escrito que tem por desiderato alargar o debate e estimular uma tomada de posição do leitor, esclarecida e desataviada de qualquer preconceito
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 19:45
STJ decidirá casamento entre pessoas do mesmo sexo
A decisão trata do casamento civil, que possui regramento distinto da união estável
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2013 - 17:30
Casamento entre pessoas do mesmo sexo é autorizado em Rondônia
ADI reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2006 - 18:19
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Maio de 2006 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Janeiro de 2005 - 03:00
Reprodução Assistida e a União de Pessoas do Mesmo Sexo
Denise Willhelm Gonçalves - Professora de Direito de Família - URCAMP/RS
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 16:02
Justiça reconhece união estável de casal do mesmo sexo
De acordo com o juiz, a relação amorosa de pessoas do mesmo sexo não se diferencia, em sua natureza, de qualquer outra união estável
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 15:46
Quarta Turma deve retomar hoje julgamento sobre casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
própria existência do Estado, é promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 19:45
Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo tem quatro votos a favor
Julgamento trata do pedido de habilitação para o casamento civil de duas mulheres que já vivem em união estável
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2006 - 17:41
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2023 - 09:00
Comissão aprova projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo
Texto ainda precisa ser analisado por outras comissões da Câmara e pelo Senado.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 15:20
Quarta Turma do STJ admite casamento entre pessoas do mesmo sexo
Segundo o ministro Buzzi, tolerância e preconceito não se mostram admissíveis no atual estágio do desenvolvimento humano
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Fevereiro de 2005 - 03:00
Ação de Dissolução de União Estável. Base Legal para Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo
Sentença Civil. Fonte: Site do TJRS, Dr. Roberto Arriada Lorea - Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 18:45
Proposta formaliza conversão de união de pessoas do mesmo sexo em casamento
Segundo a proposta, a união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Janeiro de 2006 - 03:00
Ação de Dissolução de União Estável. Base legal para casamento entre pessoas do mesmo sexo
Sentença Civil. Comarca de Porto Alegre - 2ª vara das Famílias e Sucessões.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 12:45
Direito de família. Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo (homoafetivo).
Inexistência de vedação expressa a que se habilitem para o casamento pessoas do mesmo sexo. Vedação implícita constitucionalmente inaceitável.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 12:55
Direito de família. Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo (homoafetivo).
Inexistência de vedação expressa a que se habilitem para o casamento pessoas do mesmo sexo. Vedação implícita constitucionalmente inaceitável.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 13 de Abril de 2006 - 01:00